​​TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA)
www.pittaya.pt
PREÂMBULO
1.o Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pittaya Brand (Cristiano Adelino Duarte Fernandes), com sede Avenida São Gonçalo nº 1520, número de identificação fiscal 242 117 228 e contacto +351 912 529 678
, doravante designada por “Pittaya Brand“ e as pessoas que desejem efetuar
compras através do website www.pittaya.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.o As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.pittaya.pt serão reguladas
exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente
disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as
informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e
entrega das compras efetuadas no website www.pittaya.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o
seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra
apresentado no website www.pittaya.pt adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.pittaya.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo
Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do
processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de
pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos
preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de
Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Pittaya Brand honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks
disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Pittaya Brand compromete-se a informar o
Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de
emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 24h (vinte e quatro horas), exceto se a
encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente,
não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido
prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será
devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.pittaya.pt, a Pittaya Brand propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador
imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos
encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do
Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas realizar-se até 2  DIAS úteis após a encomenda. A entrega é
realizada pela empresa FEMA LDA ou CTT.
2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio 4.50€ PT continental, 10€ Ilhas ( Açores e Madeira) e 15€ restantes paises.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA
em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Pittaya Brand.
O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto pittaya.swimwear@gmail.com, até 15 dias
após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria
respondidas e definidas pela Pittaya Brand, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso
não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de
titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Pittaya Brand compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias uteis.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja,
no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor
inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Pittaya Brand.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados
pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da
Pittaya Brand e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e
anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
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